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Cursos Realizados:
CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADM. CONTATOS 51 3029 8102
11 de abril de 2015
sábado das 9h00min às 18h00min.
CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADM. CONTATOS 51 3029 8102

Objetivos
A-O PROCESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A Administração Publica estabelece diversas relações contratuais com seus fornecedores, através de diversas formas, seguindo procedimentos específicos, consoante previsto na legislação. Conhecer a legislação e os entendimentos jurisprudenciais acerca do tema é fundamental, tanto para os agentes públicos que precisam contratar, quanto para os particulares que almejam ser contratados. B-OBJETIVO Permitir aos treinandos uma visão geral do processo de contratação pública, com destaque para as formas de contratação estabelecidas na Lei de Licitações e na Lei do Pregão, outras peculiaridades da legislação estadual e federal, além dos entendimentos judiciais atuais sobre questões polêmicas.

Público-alvo
C-PÚBLICO-ALVO Agentes públicos envolvidos diretamente nas contratações públicas, especialmente aqueles que desempenham ou venham a desempenhar funções de pregoeiros, membros de equipe de apoio, membros de comissão de licitação, gestores e fiscais de contratos, bem como ordenadores de despesas, administradores, assessores jurídicos, outros servidores que atuam direta ou indiretamente com a contratação pública e particulares/fornecedores que tenham contratos ou pretendam contratar com a Administração.

Programa
D-PROGRAMA DO CURSO
I – Contratações Públicas
- Dever constitucional de licitar
- Agentes envolvidos no processo de contratação e delegação de competências
- Requisitos para instrução de processos de contratação
- Justificativas
- Formação de preço e orçamento
- Projeto Básico e Termo de Referência
- Elaboração de Edital

II – Aspectos básicos de licitação
- Aspectos importantes da Lei 8.666 de 1993
- Modalidades de licitação:
- Pregão,
- Concorrência,
- Tomada de Preços,
- Convite,
- Concurso e
- Leilão
- Alienação de bens móveis e imóveis
- Tipos de licitação
- Fases da licitação:
- financeira,
- habilitação,
- técnica
- Julgamento de propostas:
- Homologação,
- Adjudicação e
- Publicação
- Peculiaridades do Sistema de Registro de Preços

III – Contratação Sem Licitação
- Compras de pronto pagamento
- Licitação Dispensável
- Licitação Inexigível
- Licitação Dispensada

IV – Contratos Administrativos
- Gestor, fiscal e preposto:
- atores principais
- Publicação de súmulas: prazos e requisitos
- Peculiaridades:
- contratos de fornecimento,
- serviços e
- obras
- Prorrogação de prazos contratuais
- Alterações quantitativas e qualitativas
- Reajustes, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro
- Sanções administrativas
- Hipóteses de rescisão

 
  Instrutor  
LUIZ EDUARDO ZANOTO, Advogado pela UFRGS, Especializado em Direito do Estado pela Uniritter-Canoas, Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da CEEE-D-Porto Alegre. Atuou como Pregoeiro na Comissão Permanente de Licitações e como leiloeiro administrativo, ministra cursos nas áreas de Licitação, Pregão Eletrônico e Administração de Contratos, sendo instrutor em cursos abertos pela Capacitare. Realizou diversos cursos e seminários, dentre eles, na CGTEE, CEMIG, TREIDE, TREINE, Poder Judiciário de Porto Velho/RO, UNIFIN – Faculdades São Francisco de Assis, INTEGRAÇÃO, CETAF – Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento do Grupo CEEE e SULGÁS. É desenvolvedor de conteúdos e instrutor da Capacitare.


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