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Direitos do Consumidor para Fornecedores
21 de julho 2011
quinta-feira das 8h30 às 17h30.
Direitos do Consumidor para Fornecedores

Objetivos
- A Lei nº 12.291/10 obrigou que todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços mantenham, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Mas não adianta apenas disponibilizar a legislação, é preciso conhecê-la e saber interpretar quais são as obrigações e os direitos dos fornecedores. - Com um mercado aquecido, onde cada vez mais as pessoas consomem, é fundamental que os fornecedores tenham conhecimento da legislação, para evitar conflitos que possam levar a uma demanda judicial, cujo o tempo e os custos são elevados. - O tema consumidor está presente na grande mídia e redes sociais e, muitas vezes, conflitos que poderiam ser solucionados acabam gerando um grande desgaste de imagem. Em um mercado cada vez mais competitivo, torna-se fundamental fidelizar o consumidor.

Público-alvo
- Comerciantes, prestadores de serviço, profissionais liberais, autônomos, fabricantes, estudantes e todos aqueles que fazem parte das relações de consumo e querem aperfeiçoar seus conhecimentos e evitar conflitos.

Programa
1 - O surgimento do CDC
- Princípios do CDC
- Consumidor X Fornecedor
- Deveres básicos dos Fornecedores
- Risco da Atividade
- Responsabilidade pelo fato de produto e do serviço
- Responsabilidade pelos vícios do produto e do serviço
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Garantia Legal X Garantia Contratual

2 - Práticas Comerciais e Publicidade
- Deveres pré-contratuais: da oferta e da publicidade
- Princípios gerais da publicidade
- Publicidade abusiva e publicidade enganosa
- Contrapropaganda
- Práticas abusivas

3 - Os Contratos no Direito do Consumidor
- Cláusulas Abusivas
- Boa-fé nos contratos consumeristas
- Contrato por adesão
- Direito de arrependimento

4 - Sistema de Defesa do Consumidor
- Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
- Procons
- Associações
- Legislação estadual
 
  Instrutor  
Rogerio da Silva
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pela Universidade de Passo Fundo (UPF), graduado em Direito pela UPF. Coordenador de Extensão da Faculdade de Direito da UPF, Coordenador do projeto Balcão do Consumidor da UPF, integrante do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDEC-PF).


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